Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. O Serviço
O BeautySaaS é uma plataforma de gestão empresarial voltada para revendedoras de cosméticos, oferecida como Software como Serviço (SaaS). O acesso é feito via navegador web, sem necessidade de instalação.
2. Cadastro e Conta
Para utilizar o BeautySaaS, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
3. Planos e Pagamento
O BeautySaaS oferece um período de teste gratuito de 14 dias. Após esse período, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar utilizando o serviço:
- Basic: R$ 29,00/mês
- Pro: R$ 59,00/mês
- Premium: R$ 99,00/mês
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago e cobrados mensalmente de forma automática. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
4. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso de valores já cobrados.
5. Seus Dados
Os dados cadastrados por você no sistema (clientes, produtos, vendas etc.) são de sua propriedade. O BeautySaaS não vende, compartilha ou utiliza seus dados comerciais para fins próprios.
Em caso de cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento da conta.
6. Uso Permitido
Você concorda em usar o BeautySaaS apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:
- Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Realizar engenharia reversa do sistema
- Usar o serviço para atividades ilegais
7. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o BeautySaaS disponível 24h por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por razões técnicas. Não nos responsabilizamos por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade.
8. Limitação de Responsabilidade
O BeautySaaS é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será livre de erros. Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos.
Email: contato@beautysaas.com.br
Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h
Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Dados que Coletamos
Dados de cadastro:
- Nome completo
- Endereço de email
- Nome do negócio
Dados de uso do sistema:
- Clientes, produtos, fornecedores cadastrados por você
- Vendas, compras e movimentações financeiras registradas
- Configurações e preferências do sistema
Dados técnicos:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Data e hora de acesso
2. Como Usamos os Dados
- Para fornecer e melhorar o serviço
- Para processar pagamentos via Mercado Pago
- Para enviar comunicações sobre o serviço (atualizações, avisos importantes)
- Para suporte ao cliente
- Para cumprir obrigações legais
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados são compartilhados apenas com:
- Mercado Pago: para processamento de pagamentos
- Supabase: infraestrutura de banco de dados (servidores no Brasil/EUA)
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
- Isolamento de dados por tenant (Row Level Security)
- Autenticação segura via Supabase Auth
- Backups automáticos
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação, sendo excluídos em seguida.
6. Seus Direitos
Você tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incorretos
- Solicitar a exclusão de seus dados
- Exportar seus dados
- Revogar consentimentos
Email: contato@beautysaas.com.br
Adequação à LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação do serviço contratado
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing (opcional)
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados fiscais e contábeis quando aplicável
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados técnicos para segurança e melhoria do serviço
Seus Direitos como Titular (Art. 18)
- Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais
- Acesso: obter cópia dos seus dados
- Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão: eliminar dados desnecessários
- Portabilidade: transferir seus dados para outro fornecedor
- Eliminação: excluir dados tratados com base no consentimento
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: a qualquer momento
- Oposição: contestar tratamento em desacordo com a lei
Como Exercer seus Direitos
Envie sua solicitação para contato@beautysaas.com.br com:
- Nome completo e email cadastrado
- Descrição do direito que deseja exercer
Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.
Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado pelo email: contato@beautysaas.com.br
Transferência Internacional
Alguns dados podem ser processados nos servidores do Supabase (EUA). Garantimos que essa transferência ocorre com salvaguardas adequadas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal, conforme Art. 48 da LGPD.
www.gov.br/anpd